Termos de Utilização
Última atualização: [data]
Prestador: [denominação social], NIPC [número], com sede em [morada] (“Diligence”).
Contacto: [email de suporte]
1. Serviço
A Diligence disponibiliza software de apoio à atividade imobiliária, incluindo gestão de imóveis, clientes, oportunidades, negócios, agenda, documentos, marketing, peças e organização contabilística. A plataforma é uma ferramenta de apoio e não substitui aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, financeiro, técnico ou de avaliação imobiliária.
2. Conta e organização
O utilizador deve fornecer informação verdadeira, proteger as credenciais e comunicar acessos indevidos. O administrador de cada organização gere membros, funções e permissões e é responsável por garantir que apenas pessoas autorizadas têm acesso.
3. Dados e conteúdos
O cliente mantém a titularidade dos dados e conteúdos que introduz. Concede à Diligence apenas os direitos necessários para alojar, processar, proteger e apresentar esses conteúdos durante a prestação do serviço. O cliente garante que possui base legal, direitos de imagem e autorizações para os materiais carregados.
4. Utilização aceitável
É proibido usar o serviço para fins ilegais, contornar limites técnicos, introduzir código malicioso, aceder a dados de terceiros, fazer scraping não autorizado ou publicar anúncios sem direitos e autorizações. Integrações com portais dependem de APIs, feeds e contratos autorizados.
5. Planos, pagamento e impostos
Os preços, limites, periodicidade e impostos aplicáveis são apresentados antes da compra. A subscrição renova-se automaticamente até ser cancelada. Os pagamentos são processados pelo fornecedor indicado no checkout. O não pagamento pode originar um período de regularização e posterior suspensão.
6. Disponibilidade e alterações
A Diligence procura manter o serviço disponível e seguro, podendo realizar manutenção, alterar funcionalidades ou descontinuar integrações de terceiros. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável sempre que possível.
7. Responsabilidade
O utilizador deve confirmar dados, cálculos, obrigações, documentos e publicações antes de os utilizar. Na máxima extensão permitida por lei, a Diligence não responde por decisões profissionais tomadas apenas com base em estimativas, dados de terceiros ou funcionalidades experimentais. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída legalmente.
8. Suspensão e cessação
A conta pode ser suspensa por risco de segurança, falta de pagamento ou violação grave destes termos. Após cessação, o cliente dispõe de 30 dias para solicitar exportação, salvo obrigação legal de conservação ou eliminação anterior solicitada.
9. Lei e resolução de litígios
Aplicam-se as leis de Portugal. Sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor, é competente o foro de [local]. O cliente pode contactar [entidade/meio de resolução alternativa aplicável].
- O administrador pode cancelar a renovação no Portal de Faturação.
- O acesso mantém-se, em regra, até ao fim do período já pago; o portal mostra a data efetiva.
- Durante um trial, o cancelamento evita a cobrança seguinte, salvo indicação clara em contrário no checkout.
- A falha de pagamento origina tentativas automáticas e um período de regularização de 7 dias. Depois desse prazo, funcionalidades podem ser suspensas sem eliminar imediatamente os dados.
- Pedidos de reembolso são analisados de acordo com a lei aplicável, o plano contratado e o consumo do serviço.
- Quando exista direito legal de livre resolução, prevalecem os respetivos prazos e exceções, incluindo pedidos de início imediato de serviço digital.
- Antes da eliminação, o cliente pode exportar os dados durante o período indicado nos Termos.
Contacto para faturação: [email].